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Informe da Comissão de Conduta

A Comissão de Conduta e Ética dos Agentes da Propriedade Industrial, em cumprimento à recomendação da Procuradoria Federal Especializada (PFE/INPI), ratifica o descredenciamento de Domingos Capistrano como Agente da Propriedade Industrial - API nº 323. A decisão foi publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2015, de 27/10/2009.

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TRF3 anula registro de marca de empresa que se assemelhava à de concorrente.

trf3

Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a necessidade de anular registro de marca concedido a empresa de ramo de atividade afim com o da empresa requerente, autora da ação.

O “Condomínio Edifício Landmark Residence” entrou com uma ação contra a empresa Company S/A e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com a finalidade de anular o registro da marca “Landmark Nações Unidas”, concedido à empresa requerida.

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